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FGTS/RS: Empresas gaúchas atingidas por enchentes iniciam pagamento de FGTS suspenso até 19 de novembro

31 Outubro, 2024

As 3.078 empresas de municípios do Rio Grande do Sul, afetados pela calamidade que atingiu o estado, e que fizeram a adesão à suspensão do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), poderão fazer o primeiro pagamento até 19 de novembro. A suspensão temporária do recolhimento, que compreendeu os meses de abril a julho de 2024, foi uma das medidas adotadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por meio da Portaria Nº 729, de 15 de maio de 2024, para apoiar os empregadores gaúchos localizados em regiões afetadas pelas enchentes.

Agora, as empresas que aderiram à suspensão do recolhimento do FGTS poderão parcelar o valor referente ao período em até seis pagamentos. A guia para o pagamento da primeira parcela já está disponível na plataforma FGTS Digital, desenvolvida pelo Serpro para o MTE. O valor total da suspensão é de R$ 146 milhões que serão regularizados, o que beneficiou 135.199 mil empregados das 3.078 empresas gaúchas que aderiram à suspensão.

O parcelamento especial permite que as empresas quitem os valores relativos ao FGTS desse período em até seis parcelas, com vencimentos nas seguintes datas: 19/11/2024, 20/12/2024, 20/01/2025, 20/02/2025, 20/03/2025 e 17/04/2025. Essa ação integra um conjunto de medidas do governo federal em resposta à calamidade no Rio Grande do Sul. O MTE já implementou iniciativas como a antecipação de três parcelas do Abono Salarial, o acréscimo de duas parcelas no Seguro-Desemprego para trabalhadores desempregados, a liberação do Saque-Calamidade do FGTS e o apoio financeiro de até dois salários mínimos para trabalhadores formais, incluindo empregados domésticos e pescadores.

Funcionalidades – Para facilitar o processo, o Serpro desenvolveu funcionalidades na plataforma FGTS Digital voltadas à regularização dos débitos. Ariadne Fonseca, diretora de Negócios Econômico-Fazendários do Serpro, destacou que a entidade ajustou suas prioridades para entregar a solução de maneira ágil e eficaz, atendendo prontamente às demandas decorrentes da situação de emergência no estado. “Essas ações visam apoiar a recuperação econômica e dar suporte aos empregadores e trabalhadores gaúchos, contribuindo para minimizar os impactos das enchentes na região”, informou Ariadne Fonseca.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (Retirado do Meu Site Contábil)

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