Reforma Tributária: DUIMP passa a incorporar informação para demonstração do IBS e CBS - Organização Hilário Corrêa

Reforma Tributária: DUIMP passa a incorporar informação para demonstração do IBS e CBS

Alteração inclui UF e município de destino dos itens e exige adequações nas integrações via API

O Portal Único Siscomex está incorporando à Declaração Única de Importação (DUIMP) as alterações necessárias à implementação da Reforma Tributária do Consumo (RTC), com a inclusão de informações destinadas ao cálculo e à demonstração do IBS e da CBS nas operações de importação.

Conforme divulgado na Notícia Siscomex Importação Nº 083/2026, a nova versão do sistema, denominada Release Paraná-RTC, passou a ser disponibilizada no ambiente de Treinamento em 8 de agosto de 2026.

Principais alterações na DUIMP

A nova versão contempla a inclusão da informação do município e da unidade da Federação de destino de cada item da DUIMP. A alteração está relacionada à aplicação do princípio do destino na Reforma Tributária e permitirá ao sistema processar e demonstrar os valores de IBS e CBS correspondentes aos itens importados.

Em 2026, os valores dos novos tributos serão apenas demonstrados no sistema, sem obrigatoriedade de recolhimento.

Outro ponto de atenção envolve as empresas que utilizam integração via API. A nova versão contempla atributos obrigatórios para o registro da DUIMP, exigindo adequações nos sistemas integrados ao Portal Único. Recomenda-se a realização de testes no ambiente de Treinamento antes da implantação em produção.

A previsão é de que as alterações sejam disponibilizadas no ambiente de Produção ao final de agosto de 2026.

Atenção às integrações

As empresas importadoras devem avaliar desde já os impactos da nova estrutura da DUIMP, especialmente quanto à disponibilização das informações de UF e município de destino e à adequação das integrações via API.